Revisão da Vida Toda: "União está fazendo uma manobra jurídica que vai prejudicar milhares de aposentados, muitos doentes e com idades avançadas, que aguardam ansiosamente o aumento de suas aposentadorias para obterem uma vida mais digna", avalia jurista

Por João Badari.

Habeas corpus liberatório. Tráfico ilícito de substância entorpecente. Apreensão de mais de 40 kg de cocaína. Art. 33, 40, I e 35, todos da Lei 11.343/06. Prisão em flagrante. Nulidades.

Ausência de tradutor juramentado. Excesso de prazo. Inexistência. Prisão preventiva. Pedido de liberdade provisória.

Ação de consignação em pagamento com reconvenção. A autora beneficiária de plano de saúde solicitou, por mais de uma vez, o reembolso de despesas médicas efetuadas por terceiros estranhos à relação contratual.

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 31 da Lei nº 9656/98. Direito de o aposentado com mais de dez anos de contribuição continuar com o plano, nas mesmas condições, assumindo o pagamento integral das prestações.

Direitos fundamentais no mundo digital

O artigo fala sobre os direitos fundamentais no mundo digital.

Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

primeiro nada mais é do que o direito de ter respeitado seu corpo de maneira ampla, contra tudo que

Política- Profissão ou garantia de estabilidade até a aposentadoria com o salário pelo teto máximo

OAB deve fazer um movimento em favor dos mais necessitados que esperam o pagamento do maldito

Considerações da Teoria Geral do Direito Penal

Mínimo. O Direito Penal visa proteger os bens jurídicos mais relevantes, intervindo apenas em casos de

Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara

alegando que o furto foi simples e que o contrato cobre apenas furto qualificado. A Quarta Turma do

Inexistência de direito ao pipeline para os depositantes do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes que não exerceram a designação para o Brasil

). Autor ou co-autor de Direito da Inovação, Lumen Juris, 2006, e de mais 31 livros.

Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista

Trata-se de uma breve opinião acerca da mais recente majoração dos valores dos depósitos recursais

Lei 11.638/07 só se aplica a poucas empresas

New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

Os rejeitados e as decisões do STF em 2023

consta Barata Ribeiro foi uma das figuras mais influentes do país. Ele era médico-cirurgião e lecionava

Anotações à Modalidade de Servidão de Energia Elétrica

pessoa, de modo tal que o proprietário não é mais o único a exercer os direitos dominiais sobre a res. Os

A guerra da secessão. Aspectos Jurídicos e Jurisprudenciais

, mais do que a guerra de independência e, ainda ajudou a conscientizar o povo norte-americano de que

Evolução histórica do direito ambiental e responsabilização pelo dano ambiental no direito brasileiro

brasileiro, é a mais adequada no quadrante de evolução em que estamos

Além do Imposto de Renda: Especialista destaca outros aspectos fiscais que exigem a atenção de empreendedores

Escolha equivocada no regime de tributação e não emissão de notas fiscais podem acarretar em prejuízos para as empresas.

PIS. Prescrição. Tese dos "cinco mais cinco". Nova orientação firmada pela primeira seção no julgamento dos ERESPS 327.043/DF, 435.835/SC E 644.736/PE. Compensação entre tributos de diferentes espécies.

Prazo de prescrição para a petição de indébito, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação.

Transporte aéreo. Atraso de vôo de mais de 15 (quinze) horas. Dor, sofrimento e transtornos vivenciados durante o vôo. Negligência da transportadora (gol transportes aéreos s/a) na manutenção da aeronave.

Habeas corpus. Crime militar. Excesso de exação. Delito que possui como vítima primária a administração militar, e secundária o civil. Competência do conselho permanente de justiça por ser mais abrangente.